Primeiramente, é importante tratar um pouco sobre a legislação protetiva da população idosa, no que diz respeito ao direito à saúde. Façamos uma breve análise histórico da pirâmide etária brasileira. Na década de 60, nós tínhamos um percentual de 4,7% da população brasileira que possuía mais de 60 anos. Em 2010, esse percentual alcançou 10,8% […]
ALEGAÇÕES DE ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS EMBELEZADORES
De acordo com os dados de uma pesquisa da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS), divulgada em dezembro de 2019, o Brasil é o líder mundial na realização de cirurgias plásticas, ultrapassando até mesmo os Estados Unidos. O primeiro lugar nesse ranking demonstra o quanto os brasileiros têm desejado alcançar o tão sonhado […]
AUXÍLIO MORADIA PARA MÉDICOS RESIDENTES
A Lei Federal 6.932/81, que regulamenta as atividades dos médicos residentes são regulamentadas, em seu art. 4º, §5º, atribui os deveres das instituições de saúde responsáveis pelos programas de residência médica e os consequentes direitos dos residentes, dentre os quais, destacam-se: I – condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões II – […]