Direito da Saúde

• Cobertura de Tratamento de Saúde
  • Tratamentos
  • Consultas, Exames e Medicamentos
  • Terapias
  • Coberturas e Reembolsos
  • Honorários Médicos
  • Tratamentos Fora da Rede Credenciada
  • Órteses Próteses e Materiais Especiais – OPME
  • Assistência Domiciliar – Home Care
  • Internação Hospitalar
  • Urgência e Emergência
• Reajustes de Mensalidade de Plano de Saúde
  • Revisão de Índices de Reajuste
  • Reajustes Abusivos
  • Reajustes em Plano Individual ou Familiar
  • Reajustes em Plano Coletivo
  • Reajustes por Mudança de Faixa Etária
  • Reajustes por Variação de Custo Médico e Hospitalar – VCMH
  • Reajustes por Sinistralidade
  • Reajustes por Revisão Técnica
• Contrato de Plano de Saúde
  • Revisão de Cláusulas Contratuais
  • Cláusulas Contratuais Abusivas
  • Renovação, Manutenção e Restabelecimento de Contrato
  • Rescisão de Contrato
  • Remissão
  • Carência e Doenças Preexistentes
  • Migração e Portabilidade
  • Plano de Saúde Falso Coletivo
  • Recusa de Contratação
• Coparticipação e Franquia
• Aposentados e Demitidos
• Idosos
• Pessoas com Deficiência